A importância de planejar as sociedades familiares

Por: Cabanellos Advocacia em 13 de 05 de 2014

Artigo do advogado Lucas Martins Dias, publicado da edição de abril/maio de 2014 do InfoSinco, Informativo do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo.

Leia abaixo na íntegra

A IMPORTÂNCIA DE PLANEJAR AS SOCIEDADES FAMILIARES

O advento do Código Civil em 2002 representou uma série de alterações nas relações familiares, no campo da sucessão, mas também, no que tange ao direito empresarial e, dentre tais mudanças, algumas são de extrema relevância para realidade estrutural das empresas.

As estruturas societárias das empresas que anteriormente estavam sob a legislação do Código Comercial de 1850 e legislações complementares foram trazidas para o Código Civil de 2002 com relevantes modificações.

Importante destacar que, a partir da nova legislação citada no parágrafo acima, foram introduzidas ferramentas legais para dirimir práticas de abuso da personalidade jurídica, confusão patrimonial e, ainda, gestão contrária das sociedades empresárias, a partir da acepção da teoria da desconsideração da personalidade jurídica pelo art. 50 do Código Civil, abaixo descrita:

“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica”.

Esta teoria que, por sua vez, visa estender aos sócios de uma sociedade empresária as responsabilidades contraídas por tais e não cumpridas, assim como as interpretações jurisprudenciais sobre a sucessão empresarial e, até mesmo, o avanço da tecnologia da informação que aprimorou as formas de comunicação e pesquisa, acarretaram na necessidade das empresas aprimorarem seus critérios controle e administração, a fim de manter inatacáveis suas personalidades jurídicas por gerações seguintes.

No entanto, em razão da fragilização da personalidade jurídica, os empresários passaram a preocupar-se, de forma mais intensa, com os seus respectivos patrimônios pessoais, tendo em vista que estes podem, eventualmente, ser designados para cumprimento de obrigações originadas pelas sociedades.

A partir de então, aperfeiçoaram-se métodos de organização e planejamento das empresas familiares, não somente sob o ponto de vista da gestão, mas também sob os aspectos legais da sucessão familiar e de suas estruturas societárias, os quais se destacam os trabalhos de planejamento sucessório e societário para as empresas familiares.

Originariamente, a realização dos trabalhos de planejamento sucessório e societário visa reorganizar as sociedades empresárias a adotarem métodos que separem os negócios da família, especialmente, para que assuntos destas naturezas não venham a influenciar um nos outros, comprometendo ambos.

Consequentemente, a realização desta referida organização tende a diminuir algumas dificuldades, tais como, a exposição da sociedade pela perda de desempenho com a passagem sucessória ao poder de controle das sociedades e, desentendimentos familiares no exercício da administração das sociedades ou no uso dos direitos de voto nos órgãos sociais.

Usualmente, o desenvolvimento de projetos desta natureza necessita de uma equipe multidisciplinar como advogados com expertise tributária, societária e sucessória, contadores e, até mesmo, psicólogos que auxiliam na discussão e identificação de fatores importantes relacionados à sucessão.

Ademais, destaca-se a importante interação entre os profissionais envolvidos e a família, inicialmente pelo período de implementação dos trabalhos que, normalmente, podem chegar a alguns anos de duração e, posteriormente, pelo fato de que os assuntos abordados são, muitas vezes, de cunho íntimo.

Inegavelmente, ao discorrer sobre a estrutura destes trabalhos fica evidente a complexidade do tema, no entanto, imperioso reiterar a necessidade frente aos cenários legais já mencionados e, acima de tudo, a complexidade e integração dos mundos dos negócios atual.

Esta necessidade citada no parágrafo anterior denota-se face as possíveis vantagens obtidas com desenvolvimento dos trabalhos de planejamento sucessório e societário são: (a) profissionalização da gestão; (b) regras claras de convívio familiar na estrutura societária; (c) redução de custos sucessórios, tais como, inventário, impostos sobre a transmissão de titularidade bens; (d) diminuição da exposição patrimonial ante a operação das atividades econômicas, entre outros.

Ressaltamos, partindo para os apontamentos finais, que o objetivo deste breve artigo foi, em poucas palavras, procurar destacar a importância e os motivos da permanente necessidade das empresas familiares inseridas no mercado varejista de materiais elétricos e eletrodomésticos em preocupar-se com métodos de organização de sua atividade econômica, mas também, de sua natureza estrutural societária.

Por fim, vale destacar que, a preferência para o início de tais trabalhos sempre será com o intuito de antecipar a sucessão, contudo, o mais importante, é a identificação da necessidade e a adoção de medidas, preventivas ou não, para planejar ou remediar os impactos da sucessão no negócio e a consequente exposição da sociedade.

Por Lucas Martins Dias, advogado especialista em direito societário