Alerta aos administradores de grupos de Whatsapp

Por: Cabanellos Advocacia em 26 de 06 de 2018

Grupo de troca de mensagens como o Whatsapp deve ser encarado com seriedade, pois apesar de servir para comunicação e entretenimento, também serve como prova em processos judiciais cíveis, trabalhistas e até criminais. No dia 22 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o administrador de um grupo de Whatsapp deve responder juntamente com os participantes que realizaram ofensas no grupo, com indenização menor que dos demais participantes. A decisão pode não ser a mais adequada e ainda poderá ser reformada pelos tribunais superiores, mas traz novamente um alerta que já é velho conhecido: cuidado com o que você faz na Internet!

Os Desembargadores entenderam que, ainda que o administrador não tenha responsabilidade por filtrar o que acontece no grupo, pode responder por não tomar medidas para cessar ofensas realizadas pelos usuários. Nas palavras do Relator do Tribunal, Des. Soares Levada, o administrador “é corresponsável pelo acontecido, pois são injúrias às quais anuiu e colaborou, na pior das hipóteses por omissão, ao criar o grupo e deixar que as ofensas se desenvolvessem livremente”.

No âmbito das redes sociais, outra decisão mais antiga do TJSP ilustrou como o judiciário profere decisões polêmicas sobre o tema Internet: condenou aquele que curtiu e aquele que compartilhou conteúdo ofensivo no Facebook, juntamente com aquele que criou o conteúdo ofensivo. O argumento foi de que houve maior propagação da ofensa.

O judiciário está enfrentando novas situações, com novos fatos geradores e, diante disso, tomando decisões nem sempre apropriadas, pois a tecnologia evolui muito mais rápido que as leis e, com isso, situações diferentes surgem todos os dias e o judiciário precisa julgá-las. O fato é que são decisões que se tornam precedentes e, com isso, ainda que esdrúxulas, podem afetar as nossas vidas.

As conversas, tanto escritas quanto em áudios, servem como prova, pois são registros de fácil armazenamento e compartilhamento. São como uma declaração registrada e assinada. Em diversos processos judiciais estes conteúdos são utilizados como prova. Por isso é importante refletir sobre o que irá compartilhar em grupos fechados e em redes sociais. Há diversos exemplos de situações que foram parar no judiciário em decorrência de conteúdo proveniente destes meios.

Por isso a conscientização da sociedade é muito importante. Os riscos da Internet devem ser discutidos nas escolas e até mesmo nas empresas, de maneira a evitar que novos precedentes alarmantes como os narrados voltem a acontecer. Ainda que eivadas de inconsistências, ambas as decisões servem para mostrar como é importante cuidar com o que fazemos na Internet.

Por Virgínia Matte Chaves, advogada do Cabanellos Advocacia