As eleições e a internet

Por: Cabanellos Advocacia em 05 de 08 de 2014

Até pouco tempo atrás, a propaganda política era feita via televisão, rádio, passeatas e bandeiradas pelas ruas, porém, nestas eleições, o meio mais utilizado será a internet. Isto porque, atualmente, os candidatos e a grande maioria dos eleitores estão conectados e, com isso, o debate político mudará de cenário.

Muitas vezes, o problema da internet é o anonimato, ou seja, a criação de perfis falsos nas redes sociais para prejudicar a campanha de algum candidato. Mas tome cuidado, pois isso não impede a busca pela autoria e a posterior punição dos responsáveis. Quando a ação não for anônima, basta processar os envolvidos – situação bastante corriqueira em época eleitoral.

No período de campanha eleitora, é preciso ter cuidado redobrado com as postagens na rede, pois a lei é bastante rigorosa. O eleitor precisa compreender que não é possível se manifestar da mesma maneira como em outros temas – ainda que em qualquer tema tenhamos que ter muito cuidado também. Porém, quando envolve política, é ainda mais delicado.

A divulgação da campanha e das propostas dos candidatos será facilitada através da internet. Porém, não é um território sem leis e, com isso, deve haver atenção. É terminantemente proibido oferecer benefícios ou pagamento por compartilhamento de conteúdo. Isto pode caracterizar abuso do poder econômico, gerando processo e até perda de mandato, caso o candidato seja eleito. Outro problema é o mau uso da plataforma pela equipe de campanha, que deve estar ciente dos seus limites.

Além de problemas de ordem eleitoral, pode haver problemas criminais e responsabilização civil. Diante disso, a melhor dica é ter bom senso, pois as discussões políticas vão estar na rede e, na dúvida, melhor não se comprometer. Eleitores e candidatos devem buscar orientação antes de cometer qualquer ilícito.

Por Virgínia Matte Chaves, advogada do Cabanellos Advocacia responsável pela área de direito digital, mídia e entretenimento
(artigo publicado no Jornal do Comércio, em 05 de agosto de 2014)