O seguro e a relevância do seu papel garantidor

Por: Cabanellos Advocacia em 03 de 04 de 2020

Por Luiz Assi, sócio do Cabanellos Advocacia

O contrato de seguro surgiu há muito tempo. A primeira forma de seguro remonta a séculos antes de Cristo, quando mercadores, que atravessavam o deserto para comercializar camelos em cidades vizinhas, resolveram diluir os riscos das perdas dos animais ocorridas nas travessias, estabelecendo um pacto de pagamento de uma pequena quantia por parte de cada viajante, para fazer frente ao prejuízo daquele que viesse a sofrer o dano. Tomou corpo e foi aperfeiçoado no período conhecido como das Grandes Navegações, a partir do século XVI, quando foi desenvolvida a teoria das probabilidades, que até hoje orienta os contratos de seguro.

Como se percebe, o seguro nasceu do instinto de sobrevivência do ser humano. Por meio de um conceito simples – e até elementar -, de repartição do risco em um grupo, o que caracteriza o mutualismo (ponto nodal dos seguros), cumpre um papel fundamental no desenvolvimento econômico das nações: o de, grosso modo, conferir proteção patrimonial no caso de ocorrência de um evento (futuro e incerto) contratado.

Esse papel do seguro, apesar de toda a transformação vivida pela sociedade, desde os primórdios do seu surgimento até os dias atuais, continua de igual relevância. E isso se deve a uma razão bem simples: a sociedade nunca estará livre de riscos e as pessoas sempre estarão sujeitas ao dano. Ao contrário, a realidade atual intensificou os riscos, em quantidade e em magnitude, como bem identificou o sociólogo alemão Ulrich Beck, que cunhou o termo “sociedade de risco”, para alertar sobre os perigos da sociedade moderna e a necessidade de sua prevenção.

É fato que a (r)evolução tecnológica que vivemos culminará por reduzir significativamente alguns riscos a que estamos sujeitos. A exemplo, tome-se o carro autônomo, que será guiado sem a necessidade de motorista, reduzindo, drasticamente, os perigos da condução, sobretudo quanto aos acidentes de trânsito (embora ainda subsistirão alguns). Mas é certo também que outros tantos riscos, ao invés de reduzidos, serão potencializados, como os riscos cibernéticos, e outros até podem ser impactados, mas continuarão a existir e a assombrar a sociedade, como os riscos ambientais, financeiros, de responsabilização civil, relacionados à saúde e à vida etc. Outros certamente surgirão com a criação de novas realidades ainda não existentes.

Portanto, o seguro, apesar de vetusto, se mostra ferramenta atualíssima de desenvolvimento econômico – e, ao que parece, assim sempre será. Na medida em que confere garantia a outrem, fomenta atividades econômicas. A falta do seguro desincentivaria atividades e condutas sujeitas a riscos (e o que não o é?), impactando, consequentemente, na geração de riquezas do país.

O cenário futuro, pois, se mostra desafiador para esse mercado secular, sobretudo com o surgimento das Insurtechsstartups que atuam no segmento e buscam a sua modernização, especialmente no abrandamento das burocracias na contratação e na sua customização. Mas,  a sua importância como ferramenta de desenvolvimento econômico continuará pujante, o que, aliado ao fato de que no Brasil ainda há muito o que caminhar no campo dos seguros, já que aqui não se tem uma cultura disseminada de sua contratação, tal qual há nos países desenvolvidos, aponta para um campo promissor para aqueles que atuam nesse mercado (que apesar das crises, cresce ano a ano).