Sandbox Regulatório

Por: Cabanellos Advocacia em 27 de 05 de 2020

Por Maria Eduarda Fornari, advogada do Cabanellos Advocacia

Em meio ao contexto de incertezas, gerado pela pandemia mundial, a transformação digital vem acelerando tendências sociais, sendo a tecnologia essencial para guiar o cenário futuro.

Refletindo sobre isso, em 15/05/2020, a Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 626, que regulamenta a constituição e o funcionamento do Sandbox Regulatório.

O termo sandbox, de origem britânica, significa “caixa de areia” na tradução literal. Utilizada pelos profissionais de TI, o termo refere-se a um ambiente virtual seguro, onde é possível realizar testes de programas e aplicações sem que haja riscos para o sistema onde o teste está sendo aplicado.

Mas o que isso significa no universo jurídico e no mercado financeiro? Um Sandbox Regulatório, nesse contexto, pode ser definido como uma estrutura controlada para realizar testes de inovações financeiras e de pagamento, em consonância com as legislações vigentes. Na prática, a Instrução CVM 626 flexibiliza os requisitos de regulação por um período limitado para permitir que empresas testem serviços e produtos financeiros inovadores com um pequeno grupo de clientes. Em contrapartida, os participantes devem seguir condições e limites à atuação pré estabelecidas, assim como mitigar possíveis riscos, garantindo o funcionamento seguro do mercado, protegendo os clientes e as partes interessadas.

Nas palavras da CVM, a iniciativa visa fomentar o empreendedorismo e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro por meio da criação de um ambiente regulatório experimental, em que as entidades participantes possam testar modelos de negócios inovadores em atividades já regulamentadas pelo órgão. Os participantes serão monitorados pelo órgão ao longo do experimento, proporcionando aprendizado mútuo.

Os principais benefícios esperados com a publicação da Instrução CVM 626, além do fomento à inovação, são a desburocratização com a diminuição do custo e tempo de maturação para desenvolver produtos, serviços e modelos de negócios inovadores, aumento da visibilidade e tração de modelos de negócios trazendo impactos positivos em suas atividades para o capital de risco, difusão e promoção da competitividade entre prestadores de serviço e fornecedores de produtos financeiros no mercado de capitais, e maior inclusão financeira decorrente do lançamento de produtos e serviços financeiros menos custosos e mais acessíveis.

Desde o início do ano, a Comissão, juntamente com o Banco Central do Brasil, têm apostado em regulamentações que visam trazer inovação para o sistema financeiro do país. Assim como o Open Banking, o Sandbox Regulatório estimula a competitividade no mercado e facilita o processo de disponibilização de inovações, ao mesmo tempo que permite o acompanhamento de perto dos riscos associados às novas tecnologias no sistema. A partir dessas normas, os órgãos buscam entender mais a fundo sobre as tecnologias disruptivas e o impacto trazido por elas para o mercado financeiro brasileiro.

Por fim, a Instrução CVM 626 faz parte da Agenda Regulatória da Comissão de Valores Mobiliários de 2020 e entra em vigor em 01/06/2020. Por meio do Comitê Sandbox, a CVM irá disponibilizar periodicamente informações a respeito do andamento do projeto e serviços.