Sócio do Cabanellos assina artigo para portal JOTA

Por: Cabanellos Advocacia em 14 de 01 de 2020

O artigo “Exigir compliance ambiental da Vale é questão de Direito Econômico” (*) analisa decisão proferida pela Justiça Federal do DF que suspendeu a autorização que o CADE havia dado à Vale para a aquisição da Ferrous Resources Ltda. De acordo com a decisão, em vista dos danos causados pelo desastre de Brumadinho (MG), a Vale deveria ter apresentado um compliance ambiental para concluir a compra da Ferrous.

Em que pese os acertos e desacertos da decisão, ela traz alguns pontos de reflexão: em que medida o CADE detém competência para exigir compliance ambiental? E, mais do que isso, os efeitos ambientais devem ser abrangidos pelos objetivos da defesa da concorrência? É dizer, o meio ambiente pode ser absorvido pela política de defesa da concorrência? Com base nessa problemática, convidamos o leitor a refletir sobre as dimensões que os programas de compliance podem alcançar.

(*) Artigo de José Augusto Medeiros, sócio do Cabanellos Advocacia e Doutorando em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD-USP), e Bruno Teixeira Peixoto, pós-graduando em Direito Ambiental e Urbanístico (CESUSC), pesquisador membro do Harmony with Nature Knowledge Network Experts da ONU.

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