Você sabe o que não é permitido postar no Facebook?

Por: Cabanellos Advocacia em 25 de 11 de 2019

Por Virgínia Matte Chaves, do Cabanellos Advocacia

Ao entrarmos em uma rede social digital, devemos ler seus termos de uso para saber se estamos de acordo com suas regras. Ocorre que a maioria das pessoas não lê. E, com isso, há muitos usuários publicando conteúdos contrários às políticas das plataformas, além daqueles que sabem que não podem, mas o fazem por se sentirem livres para isso. Porém, há consequências.

Recentemente, o Facebook noticiou que removeu milhões de postagens de conteúdo, entre os meses de abril e setembro de 2019. Tal varredura é feita com base em recursos de inteligência artificial que servem para identificar postagens que vão contra as políticas da empresa. Mas, então, como saber quais são os conteúdos que vão contra as políticas?

Há bastante informação na própria plataforma, porém, o Facebook publicou um site dedicado a informar claramente quais tipos de conteúdo podem ser classificados como abusivos, conforme as suas políticas, para que os usuários possam ver exemplos de como os padrões da comunidade se aplicam a diferentes tipos de conteúdo. Lá, eles explicam e, inclusive, trazem seis exemplos práticos sobre quais conteúdos são permitidos e os proibidos:

  1. Usuário que deseja a morte de um personagem de uma série da televisão. Permitido, pois é contra um personagem fictício.
  2. Usuário oferecendo drogas. Não é permitido; pode ser removido.
  3. Usuário que manifesta tendência ao suicídio. Permitido, justamente, para que o usuário possa obter ajuda e suporte de sua rede social.
  4. Declaração de um usuário que rotula muçulmanos como terroristas. Proibido, pois trata-se de acusação de crime, envolvendo religião e preconceito.
  5. Usuário que ameaça de morte o Primeiro Ministro britânico. Proibido, pois ameaças que podem levar à morte nunca são permitidas.
  6. Publicação de uma foto contendo uma criança nua. Neste exemplo, ainda que as políticas não permitam nudez infantil na plataforma, há casos como a foto da menina Kim Phuc Phan Thi, em 1972, moradora da vila de Trang Bang, no Vietnã, região atacada por uma bomba química, é exceção diante da importância global, com objetivo de notícia, e não de explorar a nudez propriamente.

A intenção é ótima, e o site bastante esclarecedor, pois ainda existe muita dúvida envolvendo o que pode e o que não pode nas redes sociais, sem contar que os usuários não estão acostumados a ler os termos de uso das plataformas, e, com isso, o formato de usar exemplos pode gerar melhor compreensão e auxiliar na conscientização de todos.

As redes sociais estão cada vez mais preocupadas com o impacto que o uso inadequado e desimpedido dos seus serviços pode causar. Uma organização gigante como o FB, trazendo a lição de que a rede social não é um território totalmente livre, é um marco importante, e, certamente, contribuirá para o uso mais criterioso das redes sociais.

Além da lei da empresa (termos de uso), que é como um contrato que deve ser lido e respeitado, há as leis vigentes no país que se aplicam às redes sociais. Assim, definitivamente, não podemos considerar as redes sociais como um ambiente totalmente livre. A decisão de remover um conteúdo é grave, porém, a rede social é privada, e quem a utiliza deve estar ciente sobre as suas regras. Vale a pena ler e conhecer melhor onde estamos pisando.

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