Atualização do ‘Evaluation of Corporate Compliance Programs’ pelo Departamento de Justiça americano

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de 07 de 2020

Por Giovanna Possamai e José Augusto Medeiros, do Cabanellos Advocacia

 

No mês de Junho, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) publicou versão atualizada do “Evaluation of Corporate Compliance Programs”. A primeira versão deste documento data de 2017 e, desde então, o material recebe atualizações periódicas. Muito embora o objetivo primário do material seja orientar os promotores públicos durante suas investigações, os resultados apresentados pelo DOJ são tomados como parâmetro internacional na área de compliance. As informações publicadas geralmente são determinantes para as organizações internacionais, consultorias e escritórios especializados.

Na recente publicação, o DOJ chama a atenção para a avaliação da efetividade dos programas de conformidade. A despeito do reconhecimento de que não existe receita pronta – ou seja, uma fórmula pré-determinada para a eficácia dos programas –, o DOJ pondera que alguns caminhos comuns devem ser seguidos.

Nessa linha, o DOJ sugere que os programas sejam (re)avaliados a partir de quatro indagações centrais:

(i)                 O programa foi bem elaborado?

(ii)               Ele é aplicado de modo sério na organização?

(iii)             São destinados recursos e poderes necessários para que ele seja efetivo e eficaz?

(iv)              O programa funciona na prática?

De acordo com o DOJ, programas que apresentaram bom nível de funcionamento foram precedidos de análise de riscos séria, capaz de verificar a exposição interna e externa da organização, bem como a complexidade do ambiente de mercado no qual ela está inserida. Além disso, os programas exitosos contaram com políticas e procedimentos bem definidos e atrelados às normas éticas da empresa e do seu respectivo código de condutas.

Outro ponto de destaque do relatório do DOJ é o estabelecimento de treinamentos contínuos. O material destaca a necessidade de revisão periódica e de melhoria constante do programa, levando em conta, principalmente, as ‘lições aprendidas pela empresa’. Segundo o DOJ, o negócio da empresa, o seu ambiente interno, o mercado no qual ela atua, incluindo, aqui, a natureza e padrões de consumo, os padrões industriais e as leis aplicáveis, estão em constante mudança.

Frente a esta dinâmica, o DOJ recomenda que os programas sejam revistos, a fim de que não fiquem desatualizados ou, pior, não sejam mais capazes de reduzir o risco empresarial e pessoal dos seus colaboradores. Como o cenário internacional vem demonstrando, o contrário pode custar a própria reputação da empresa.

A íntegra do documento pode ser encontrada aqui: https://www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501/download