Cidadãos e organizações podem contribuir para a Consulta Pública sobre fornecimento de gás em Santa Catarina

Por: Cabanellos Advocacia em 19 de 03 de 2018

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC quer conhecer a opinião da sociedade sobre o fornecimento de gás canalizado, abrindo a Consulta Pública nº 13/2018. A coleta dos dados tem prazo máximo 5 de maio de 2018 e ajudará na formalização de Nota Técnica e Resolução, que irá propiciar:

a) aos interessados a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a minuta de Resolução;

b) maior conhecimento à ARESC dos desejos dos usuários, associações, concessionária e da população em geral sobre a competência e os procedimentos de fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado de Santa Catarina – ARESC.

O advogado responsável pela área de Direito Econômico, José Augusto Medeiros e a equipe técnica do Cabanellos Advocacia estão à disposição para esclarecimentos.