Notícias

Por Luiza Dias Teixeira, da área Tributária do Cabanellos Advocacia Foi publicado acórdão do julgamento proferido pelo STF, em 28/04/2020, no RE 1.258.934 (Tema...
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Por Luiza Dias Teixeira, da área Tributária do Cabanellos Advocacia DRAWBACK é um regime aduaneiro especial, instituído pelo Decreto Lei nº 37/1966, que consiste...
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Coluna Marcelo Martins, do jornal Diário de Santa Maria  A coluna conversou com o advogado Guilherme Rodrigues Abrão, que é de Porto Alegre, e...
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Medida Provisória prorroga LGPD para maio de 2021

Por: Cabanellos Advocacia em 04 de maio de 2020

A Medida Provisória nº 959/2020, publicada em 29/04/2020, dentre outras disposições, prevê a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de...
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O Projeto Respira Fundo faz sua primeira doação

Por: Cabanellos Advocacia em 30 de abril de 2020

Foi feita a primeira entrega dos EPIs comprados com os fundos arrecadados em nossa ação solidária para os profissionais de saúde do Hospital Conceição. O Projeto...
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Retomada dos prazos processuais

Por: Cabanellos Advocacia em 27 de abril de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 20 de abril, editou a Resolução nº 314, que acrescenta e modifica a Resolução nº 313,...
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Instrução Normativa DREI nº79, de 14 de abril de 2020

Por: Cabanellos Advocacia em 20 de abril de 2020

Participação e votação a distância em reuniões e assembleias. Entrada em vigor: 14.04.2020 O que foi regulado: conforme Medida Provisória 931, as reuniões e...
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Atento às necessidades sociais deste momento em que estamos vivendo, o escritório Cabanellos lançou o Projeto Solidário Respira Fundo, uma ação focada na arrecadação de fundos...
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Por Raimar Machado, sócio responsável pela área trabalhista, e Flavia Alejandra Fernández Pereira, advogada e coordenadora trabalhista do Cabanellos Advocacia A Medida Provisória nº. 936/2020,...
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Medidas Tributárias para Enfrentamento da Crise Econômica

Por: Cabanellos Advocacia em 08 de abril de 2020

TRIBUTOS FEDERAIS CONTRIBUIÇÕES SOBRE A FOLHA DE SALÁRIO Contribuição Previdenciária Patronal (“CPP”) – Prorrogação do recolhimento das competências de março e abril de 2020...
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Aprovado, na última sexta-feira junto ao Senado Federal, o chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado. O PL 1179/2020...
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Por Flavia Alejandra Fernández Pereira, advogada da área Trabalhista do Cabanellos Advocacia Em 01/04/2020, foi publicada a Medida Provisória nº. 936/2020, que dispõe sobre...
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Redução das Alíquotas de Contribuição aos Serviços Sociais Autônomos

Por: Cabanellos Advocacia em 02 de abril de 2020

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 932, de 31 de março de 2020, reduziu as alíquotas das contribuições aos serviços sociais...
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Ato Normativo 0002561-26.2020.2.00.0000 do CNJ

Por: Cabanellos Advocacia em 02 de abril de 2020

Aprovadas, na última terceira feira (31.03.2020) em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, seis orientações aos juízes responsáveis pelo julgamento de ações de...
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COVID-19 – Aspectos Legais e Orientações

Por: Cabanellos Advocacia em 25 de março de 2020

Documento, com informações e recomendações sobre a Covid-19, no contexto jurídico, pode ser acessado aqui.
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