Nova empresa Cabanellos Consultoria Empresarial apresenta sócio da área de Direito Tributário

Por: Cabanellos Advocacia em 21 de 06 de 2018

A Cabanellos Consultoria Empresarial se apresenta ao mercado, iniciando suas atividades com o serviço de compliance fiscal que envolve soluções tecnológicas, consultoria tributária e parceria com o escritório Cabanellos Advocacia.

A nova empresa conta entre seus sócios com o advogado Rodrigo Lubisco, profissional com mais de 15 anos de experiência em Direito Tributário e sólida formação acadêmica na área.

A característica preventiva do serviço de compliance fiscal faz parte de uma cultura que o Cabanellos acredita fortemente e pela qual desenvolve seu trabalho: ser um agente preditivo, ajudando o cliente em suas decisões.

Para falar sobre a importância do papel da consultoria e conhecer um pouco sobre Rodrigo Lubisco, trouxemos aqui uma entrevista.

 

Por que Direito Tributário?

Estagiei em um escritório que atuava na área tributária sem ter noção do que significava, mas logo em seguida dei-me conta de que estava na área do Direito com a qual eu mais me identificava, pois sempre gostei de trabalhar com números, e, no Direito, sempre gostei de discutir os princípios que regem o sistema jurídico. Eis que me vi estagiando em uma área que consegue unir a abstração das teorias jurídicas aos números.

 

Quem foram tuas referências no Direito Tributário?

Existem grandes juristas na área tributária, mas sempre gostei de seguir a linha científica dos professores da PUC de São Paulo, com destaque para os professores Geraldo Ataliba, Roque Antonio Carrazza e Paulo de Barros Carvalho.

 

De que modo a Consultoria atuará com o escritório Cabanellos Advocacia?

Vejo a consultoria atuando como serviço complementar ao do escritório de advocacia. Ela foge da atuação jurídica clássica e foca na área fiscal, mas essa área fiscal possui uma grande zona de intersecção sobre o que é jurídico e o que é efetivamente fiscal ou contábil. Nossa atuação será direcionada nesta zona, interpretando a realidade fiscal para auxiliar as empresas na correção de eventuais equívocos, bem como para a análise de alternativas para a otimização da carga tributária.

Esse “diagnóstico” fiscal que aponta inconsistências e passivos e/ou créditos ocultos é muito útil, também, para os fundos ou empresas que investem ou adquirem outras empresas. Essas operações são sempre precedidas de due diligences fiscais, que geralmente são muito caras, demoradas e seu resultado em geral não é preciso.

 

Contextualize a importância do compliance fiscal.

A conformidade fiscal está extrapolando a seara individual da opção do empresário pela admissão de riscos a serem corridos no que diz respeito a fiscalizações e autuações, e passa a ser ponto crucial na determinação do tipo de relação a ser mantida com o fisco, com a administração pública direta e indireta e até com os clientes.

A conformidade passará a ser em breve uma imposição social. Hoje, está muito presente na nossa sociedade uma valorização das atitudes positivas, sustentáveis, colaborativas e que estejam de acordo com as normas e os valores.

Paralelamente a isso, a fiscalização vem incrementando seus meios de atuação e reduzindo muito a possibilidade das atitudes em desconformidade com a legislação passarem sem serem descobertas e, consequentemente, penalizadas.

E, mais recentemente, o Estado de São Paulo está dando um passo importante neste sentido e que provavelmente será seguido por outros entes tributantes: está sendo criado em São Paulo um programa que estimula a conformidade, gerando uma série de facilidades ao contribuinte que age em conformidade com a legislação, que não possui débitos e atua com fornecedores que também agem em conformidade com os preceitos legais.

Ou seja, está sendo criado um ambiente em que o bom contribuinte terá facilidades tributárias, mas para isso também terá de escolher fornecedores que sejam bons contribuintes, o que influenciará de uma forma muito contundente nos mercados. As empresas passarão a ser fiscalizadas não somente pelos órgãos fazendários, mas também por seus clientes.

 

Com tantas soluções tecnológicas e digitais apoiando a área tributária de empresas e escritórios, associadas à inteligência artificial que a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização estão adotando, como fica o papel do advogado? Que competências ele precisa ter?

As soluções tecnológicas auxiliam muito na geração e compilação de informações de uma forma organizada e sistematizada, principalmente nesta área fiscal em que o volume de informações é muito grande. Neste cenário, o papel do advogado, assim como o do contador, está na interpretação destas informações, no tratamento delas para que se possa, com base no conhecimento jurídico e contábil, auxiliar os clientes na correção de eventuais equívocos, bem como para a análise de alternativas para a otimização da carga tributária.

Para tanto, vejo que o advogado não pode mais limitar suas competências à esfera jurídica, ele necessita ter uma conhecimento mais abrangente sobre as demais áreas de conhecimento que atuam sobre o segmento em que trabalha. O advogado que atua na área empresarial, por exemplo, tem de aprimorar seus conhecimentos de economia, administração e contabilidade. É claro que ele não precisa ser um especialista, mas as questões atinentes a estas outras disciplinas devem ser pelo menos familiares ao advogado.

 

Com o aumento dessas soluções, principalmente usadas por órgãos de fiscalização, tu acreditas que em breve as empresas serão mais assertivas ao informarem seus dados? Ou ainda teremos um longo caminho pela frente até se consolidar todos os ajustes necessários para que se tenha 100% de conformidade nas organizações? 

A escrituração fiscal das empresas já é digital, as notas fiscais já são digitais. Assim que estas ferramentas tecnológicas estiverem devidamente implementadas, e as equipes de fiscalização adequadamente treinadas, qualquer descumprimento será rápido e facilmente detectado.

 

Podemos dizer que as empresas estão mais responsáveis com os compromissos fiscais e contábeis?

Sim, hoje as organizações estão se preocupando muito com seus compromissos fiscais. A fiscalização está muito eficiente e o custo de se pagar um débito fora do prazo é muito alto, já que as multas e os juros pesam muito. Além disso, há uma tendência dos órgãos de fiscalização tentarem criminalizar as práticas de inadimplência tributária, o que tem gerado muito receio entre os administradores e contadores.

No entanto, esse controle da manutenção da conformidade, por mais incrível que pareça, não é simples. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a cada dia útil, são publicadas, em média, cerca de 46 novas regras tributárias no Brasil, o que faz com que empresários e contadores não consigam acompanhar tamanhas mudanças sem o auxílio de um serviço especializado.

 

Fale sobre o convite para integrar-se ao Cabanellos como sócio.

Recebi com muita honra o convite para me integrar ao Cabanellos, na medida em que se trata de um escritório com uma atuação pautada pela ética e nacionalmente reconhecida pela excelência técnica. Sobre estes pilares, desenvolvemos uma área que tem como foco principal o auxílio dos clientes na manutenção de sua conformidade fiscal.

 

Rodrigo Lubisco – Advogado, com mais de 15 anos de advocacia na área tributária, Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, Especialista em IPI e ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais – INEJE, MBA em Direito Tributário Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV. Coautor do artigo “Da repetição do Indébito do IPI” do Livro “IPI – Questões Atuais” – Coordenador: Vicente Brasil Jr. Editora Juruá. (Curitiba – 2006). Autor do artigo “Holding Familiar” no livro “A Próxima Geração – Como a Sucessão Familiar Influencia a Estratégia Empresarial”, de Fernando Villarinho – Editora Dublinense (Porto Alegre – 2011).