Novo sócio do Cabanellos Advocacia responde pela área de Direito Digital

Por: Cabanellos Advocacia em 14 de 05 de 2020

As transformações que o mundo contemporâneo vem passando e as mudanças de comportamento da sociedade frente a este cenário são referenciais que instigam o advogado Cristhian Homero Groff, novo sócio do escritório Cabanellos Advocacia, responsável pela área de prática em Direito Digital.

Natural de Santa Cruz do Sul (RS), desde muito cedo viu no Direito uma oportunidade de conciliar temas que sempre considerou indispensáveis, como o diálogo, a atualização constante, a possibilidade de conhecer novos pontos de vista. Entre as suas maiores satisfações está a docência na ESPM-Sul e a oportunidade de aprender e trabalhar com excelentes profissionais em toda sua trajetória desde então.

 

O que o motivou a se especializar em Direito Digital?

“No último ano de faculdade, passei a estagiar num escritório em Santa Cruz do Sul. Faltando oito meses para terminar o curso, fui contratado para ser advogado deste escritório. Após dois anos, fui promovido a coordenador de área, depois coordenador geral. Atuei fortemente no Contencioso. Isso tudo foi muito rápido, era um escritório de médio porte que viu sua equipe se multiplicar em pouco tempo. Essa dinâmica me oportunizou muito rapidamente conviver com situações bastante complexas.

Neste ambiente, tínhamos uma mentoria com uma coach que trazia ideias disruptivas, algumas delas aplicadas ao Direito, como o futuro da profissão de advogado, a modernização da atividade, novas ferramentas de inteligência artificial no mundo jurídico. Conversávamos bastante sobre isso. Senti afinidade com esse contexto e vontade de me integrar a ele. Queria entender como o Direito se relaciona com os movimentos promovidos pelas pessoas e a tecnologia.

Despertei e comecei a introduzir algumas rotinas no meu dia a dia como gestão de sistemas para melhorar o Contencioso, práticas para assinatura de documentos digitais, entre outras atividades. Passei a auxiliar clientes com demandas estruturadas para o ambiente eletrônico, especialmente relacionadas a comércio e prestação de serviços em ambiente virtual. Outro ponto relevante é que em 2018 foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, reforçando a notoriedade do Direito Digital, o que me fez querer estudar ainda mais.

O Direito Digital, por ser algo ‘recente’, ainda conta com poucos profissionais especialistas na área. Além disso, o Direito Digital está em construção de uma forma muito intensa. Hoje, também os profissionais de Direito Digital estão em construção. A sede por compreender esse contexto me levou a buscar certificações nacionais e internacionais, como a Proteção de Dados Pessoais pela EXIN Privacy &Data Protection Foundation, cursos de pós-graduação em Direito e Tecnologia pelo Instituto New Law, e Direito Digital pela Uniritter.”

Como foi o convite para fazer parte do quadro de sócios do Cabanellos Advocacia?

“Durante minha graduação na UNISC, tive aulas com o advogado e PhD em Direito do Trabalho, Dr. Raimar Machado, uma referência acadêmica e um profissional exemplar, sócio do escritório. Em 2020, pude reencontrá-lo em Porto Alegre após uma reunião com cliente. Conversamos sobre minha trajetória no Direito Digital e a dedicação a temas como LGPD. Trocamos muitas ideias sobre o assunto. Posteriormente, recebi o convite, com o qual me sinto muito honrado.”

Sobre a LGPD, por que ela é tão importante para a sociedade?

“A LGPD vai causar significativo impacto quando for implementada. É uma lei que distribui muitos direitos aos titulares de dados, que somos todos nós. Algo parecido aconteceu em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor .

Costumo ressaltar aos empresários e empresas que o objetivo da LGPD não é barrar o desenvolvimento, nem proibir que as empresas tratem dados de clientes, muito menos impedir que façam marketing. O objetivo é que, diante do contexto que vivemos, em que a máquina tecnológica se sobrepõe ao homem, direitos fundamentais sejam garantidos.  Nós precisamos assegurar o seguinte: aquele que deseja ter sua privacidade resguardada, que ele tenha o poder de controlar o tipo de informação que queira informar sobre si ou não.

Temos que entender que a LGPD não é uma lei que representa uma despesa para o empresário. Ela é uma lei para conciliar o desenvolvimento da economia tornando este ambiente saudável, regulado, pois a economia cresce de forma mais segura e consistente em ambiente regulado.”

A LGPD poderia ajudar neste atual momento se estivesse em vigor?

“Recentemente, foi publicada a MP 959, solicitando a prorrogação da implementação da LGPD. Isso traz uma série de questões. Estamos vivendo um cenário de pandemia, e as empresas estão priorizando outros aspectos de seus negócios. Compreensível, pois implementar a LGPD requer alguns investimentos. Por outro lado, é justamente nesta crise que elas se viram completamente ou quase completamente dependentes do digital, do teletrabalho, do software, da inteligência artificial.

E isso só reforça a necessidade da lei e de implementar programas de conformidade, mecanismos de segurança de informação e proteção de dados. Se a gente fala de negócios que usam a tecnologia como base, obrigatoriamente nós temos que ter mecanismos e salvaguardas de privacidade e proteção de dados.”

Cristhian Homero Groff – Advogado, sócio e responsável pela área de Direito Digital do Cabanellos Advocacia; graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; pós-graduado em Contratos e Responsabilidade Civil pela Unisinos; pós-graduando em Direito Digital pela Uniritter; pós-graduando em Direito e Tecnologia pelo Instituto New Law; professor da ESPM Sul; Certificação Internacional em Proteção de Dados Pessoais – EXIN Privacy &Data Protection Foundation; presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação da Subseção da OAB-RS de Santa Cruz do Sul; membro associado à International Association of Privacy Professionals – IAPP.