Opinião

ICMS: para o STF é crime não recolher o imposto, mesmo tendo sido declarado

Por: Cabanellos Advocacia em 13 de dezembro de 2019

Por Guilherme Rodrigues Abrão*   Recentemente, em 12/12/19, o STF, ainda que por maioria, e em julgamento de não repercussão geral, decidiu, nos autos...
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Google pode extinguir sua conta sem aviso prévio

Por: Cabanellos Advocacia em 05 de dezembro de 2019

Por Virgínia Matte Chaves, do Cabanellos Advocacia O Google é muito mais do que o melhor buscador da atualidade. Ele dá acesso a serviços...
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Você sabe o que não é permitido postar no Facebook?

Por: Cabanellos Advocacia em 25 de novembro de 2019

Por Virgínia Matte Chaves, do Cabanellos Advocacia Ao entrarmos em uma rede social digital, devemos ler seus termos de uso para saber se estamos...
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Por Katia Cristine Alves dos Santos, do Cabanellos Advocacia O Decreto 64.564/2019 beneficiou os contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo, considerando que...
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Por Luiza Dias Teixeira, advogada da área Tributária do Cabanellos Advocacia O Supremo Tribunal Federal reputou constitucional a questão relativa à exclusão das contribuições...
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Por Katia Cristine Alves dos Santos, do Cabanellos Advocacia A MP 899/2019 trata de uma medida alternativa do Governo para estimular a regularização dos créditos tributários...
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Os limites do direito ao esquecimento na internet

Por: Cabanellos Advocacia em 10 de outubro de 2019

Por Virgínia Matte Chaves, advogada do escritório Cabanellos Advocacia O direito ao esquecimento tem sua origem histórica na Alemanha, na área penal, e surgiu...
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Kátia Cristine Alves dos Santos, da área tributária do Cabanellos Advocacia   Os contribuintes dos estados de SP, MG, RS e SC, sujeitos à sistemática...
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Por Joice S. Schiling, advogada da área Tributária do Cabanellos Advocacia Está pautado para 05/12/2019 o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional,...
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Por Joice S. Schiling, advogada da área tributária do Cabanellos Advocacia Com base na autorização do Convênio ICMS 67/2019 do CONFAZ, na segunda-feira, dia...
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A ilegal exigência de ISSQN sobre a cessão de direito de uso de imagem

Por: Cabanellos Advocacia em 12 de agosto de 2019

Por Diogo de Barros Vidor, advogado do escritório Cabanellos  No ambiente esportivo, é comum ao atleta de alto rendimento manter, com a entidade de...
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Receita Estadual do RS lança programa de autorregularização de diferenças apontadas na NF-e e GIA, relativas à Difal da EC 87/2015 Os contribuintes do...
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No artigo de  Alex de Siqueira, advogado do Cabanellos Advocacia, o autor destaca os princípios norteadores do contrato de seguro, sua função social, bem como o...
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O Banco Central – Bacen publicou o comunicado n° 33.455, que aborda os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking no Brasil. Conforme mencionado...
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Censura pelo STF

Por: Cabanellos Advocacia em 24 de abril de 2019

Na semana passada, o Superior Tribunal Federal – STF, guardião da Constituição Federal, foi alvo de muitas críticas. Isto porque, na segunda feira (15/4),...
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