Retomada dos prazos processuais

Por: Cabanellos Advocacia em 27 de 04 de 2020

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 20 de abril, editou a Resolução nº 314, que acrescenta e modifica a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, para, entre outras coisas, determinar o retorno dos prazos dos processos que tramitem em meio eletrônico a partir de 04 de maio de 2020, com exceção dos processos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral. O retorno abrange processos administrativos e judiciais, em qualquer grau de jurisdição. Os processos que tramitam em meio físico permanecem suspensos, pelo menos até 15 de maio de 2020, período pelo qual ficou prorrogada a vigência da Resolução n° 313, sujeito a redução ou ampliação posterior.

Os atos presenciais permanecem vedados, o que não impede a sua realização por meios remotos, com a concordância das partes. Assim, audiências de conciliação, e até mesmo de instrução, poderão ser realizadas valendo-se o Judiciário de ferramentas que permitam comunicação entre as partes e o juízo por meio remoto, como WhatsApp, e-mail, Skype, Zoom, entre outros instrumentos tecnológicos. Sessões de julgamento nos tribunais também continuam a acontecer pelo meio remoto, de videoconferência.

A princípio, as datas e condições de continuidade dos serviços judiciários estabelecidas pelo CNJ são válidas para todo o país, mas pode acontecer dos tribunais locais virem a discipliná-las de forma diferente. O escritório está atento a isso, e segue consultando diariamente os sítios eletrônicos de todos os tribunais nacionais, para fins de checar eventual emissão de diretiva diferente da feita pelo CNJ.