Textos levados à Câmara apontam interferência na PF e desrespeito à saúde pública

Por: Cabanellos Advocacia em 22 de 05 de 2020

Por Yasmim Girardi para o Jornal do Comércio

Desrespeito às recomendações de autoridades da saúde para evitar a transmissão do coronavírus, divulgação de notícias falsas e tentativa de interferência na Polícia Federal (PF), estão entre as razões elencadas nos pedidos para afastar o presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. O pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por exemplo, alega crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública cometidos por Bolsonaro. Nas últimas semanas, o presidente participou de manifestações públicas, provocou aglomerações e teve contato físico ao cumprimentar apoiadores, na maioria das vezes, sem usar máscara.

“Não parece absurdo reconhecer que o Bolsonaro tenha incorrido em possível crime comum. Tendo em vista que, no Art. 132 do Código Penal, consta a conduta de expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, avalia Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da PUCRS.

Outro ponto apontado é a divulgação de notícias falsas. Segundo o levantamento da Aos Fatos, agência de checagem de fatos, o presidente fez mais de mil declarações falsas ou distorcidas desde que assumiu o cargo.

Para a advogada criminalista e especialista em Crimes Eletrônicos e Crimes Econômicos Carla Rahal Benedetti, proferir informações falsas ou distorcidas é muito grave, especialmente em meio a uma pandemia. “O presidente assume um papel e uma fala que entende estar em total alinhamento com o povo – que quer ouvir justamente isso. Mas, por outro lado, desautoriza seu próprio Poder Executivo. As pessoas não sabem em quem confiar.”

Outro argumento dos pedidos é a tentativa de interferência na Polícia Federal (PF), tese levantada a partir da saída do ex-juiz Sérgio Moro do comando do Ministério da Justiça, em abril. Segundo Moro, Bolsonaro tinha interesse de trocar o diretor-geral da PF e o comando da PF do Rio de Janeiro. O presidente nega interferência política na Polícia Federal. O advogado criminalista José Paulo Schneider vê com preocupação a acusação de tentativa de interferência na Polícia Federal. “Não se pode admitir que o representante da nação pretenda se servir das autoridades a ele subordinadas para praticar ou deixar de praticar atos que possam ser prejudiciais a ele, à sua família e aos seus apoiadores políticos”, sustenta.