Tiago Britto Sponton, sócio do Cabanellos, comenta a Lei 13.506 no site da B3

Por: Cabanellos Advocacia em 01 de 03 de 2018

Regramentos mais claros, aperfeiçoados e atualizados. Assim a Lei 13.506 se destaca e é comentada por Tiago Britto Sponton, sócio do Cabanellos, no site B3 [Brasil Bolsa Balcão].

Publicada em 14 novembro de 2017, ela traz uma séria de mudanças, em razão das alterações de regramentos anteriores, sobre o processo administrativo sancionador nas esferas de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Entre as novidades realçadas no artigo de Tiago, “a nova lei mostra o esforço de fazer cumprir o que é mais importante para a autarquia, que são as hipóteses de infração com maior gravidade”, tipificando com maior clareza a infração, ao passo que dá a possibilidade de as empresas negociarem, em determinados casos.

Com atuação na área de Direito Societário, Tiago acredita que com esse instrumento legal, a CVM tem mais condições de fechar acordos e voltar o foco para processos de maior complexidade ou gravidade.

 

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