Nos dias 27 e 28 de março, com o patrocínio do Cabanellos Advocacia, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária – ABAT realizará em São Paulo um dos maiores eventos do país sobre o tema do Contencioso Tributário. Serão dois dias de imersão e network com os mais renomados palestrantes e estudiosos da área tributária no Brasil.

Com as presenças confirmadas dos Ministros – Luiz Alberto Gurgel de Faria, André Luiz de Almeida Mendonça e do Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a 9ª Jornadas de Debates sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, trará como tema central: COISA JULGADA, MODULAÇÃO DE EFEITOS E AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.

Bruno Rebouças, sócio da área Tributária do escritório, irá participar do painel 5 da jornada que acontecerá no dia 28/03, das 8h30 às 10h10. Bruno, que também é vice-presidente do Comitê de ICMS-ISS-IBS da ABAT, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e membro fundador do Instituto Tax Moot Brazil, abordará em sua palestra o tema “Devolução do crédito acumulado de ICMS: hipóteses, aspectos relevantes e prazo do procedimento administrativo perante a SEFAZ/SP”.

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