Promovido pelo Instituto Cidadania Cabanellos, o “4º Seminário Jurídico / Justiça e Saúde – Construindo caminhos para a efetividade das políticas públicas” reuniu ao longo da tarde da última sexta-feira, 06/03, Magistrados, Juristas e especialistas com a proposta de debater e buscar caminhos para a efetividade das políticas de saúde públicas que atendam ao cidadão.

Durante os trabalhos, os conferencistas e painelistas fizeram um relato da atuação das Cortes em relação às demandas da saúde, permitindo o compartilhamento de conhecimento técnico atualizado, a apresentação de jurisprudências relevantes e a construção de interpretações alinhadas às melhores práticas para a gestão dos impactos da judicialização nas políticas públicas.

Ao abrir o Seminário, o Presidente do TRT4, Desembargador Alexandre Correa da Cruz destacou a centralidade do direito à saúde na garantia da cidadania. O Magistrado afirmou que “sem saúde, todos os demais direitos se esvaziam”, ressaltando que a proteção à saúde envolve dimensões físicas, mentais, sociais e econômicas. Ao tratar da atuação do Judiciário, destacou que a Justiça não substitui o gestor público, mas pode contribuir para a concretização de direitos fundamentais.

No primeiro painel da tarde, o Desembargador Francisco Rossal de Araújo abordou a relação entre saúde e ordenamento jurídico. Segundo Rossal, historicamente a proteção jurídica surgiu ligada à ideia de risco e responsabilidade, especialmente a partir dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, quando “começa a se judicializar a ideia da saúde” nas relações privadas e públicas.

Já no segundo painel de debates o Gerente Jurídico da Sanofi, o advogado Murilo Nassif, abordou um ponto relevante. Segundo ele: “O direito à saúde não se realiza apenas pela sua previsão normativa. Ele depende de algo anterior: o acesso à saúde. Talvez seja o momento de começarmos a tratar o acesso à saúde não apenas como uma dimensão administrativa dos sistemas de saúde, mas como um princípio estruturante do próprio direito à saúde”.

Ao proferir a conferência de encerramento do Seminário, o Presidente do Tribunal de Justiça do RS – TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein, falou da atuação do Poder Judiciário no RS considerando dados, decisões, súmulas e atos administrativos do STF, do CNJ e do TJRS, e da atuação do Comitê Estadual do RS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, que é liderado pelo TJRS.

Registramos novamente o nosso sincero agradecimento aos conferencistas, painelistas e apoiadores na realização deste evento. A colaboração segue sendo essencial no alcance de um debate qualificado sobre este importante tema, saúde e justiça.

Saiba mais sobre o  4º Seminário Jurídico / Justiça e Saúde nas publicações das Instituições parceiras: TJRS e TRT4.

Primeiro painel com a participação do Desembargador do Trabalho no TRT4, Francisco Rossal de Araújo, do Presidente da Amatra IV, Juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach, e da Diretora de Assuntos Institucionais da Sanofi, Caroline Conte. O jornalista Rodrigo Lopes foi o mediador dos dois painéis de debate do Seminário.

Caroline Conte – Diretora de Assuntos Institucionais da Sanofi

Juiz do Trabalho Tiago Mallmann Sulzbach – Presidente da Amatra IV

Segundo painel com as participações do Juiz Titular do Primeiro Juizado da Vara Estadual da Saúde Pública de Porto Alegre, Mauro Peil Martins, do Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/RS, Procurador do Estado Lourenço Orlandini, e do Gerente Jurídico da Sanofi, Murilo Nassif.

Mauro Peil Martins – Juiz Titular do Primeiro Juizado da Vara Estadual da Saúde Pública de Porto Alegre

Procurador do Estado Lourenço Orlandini – Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/RS

O juiz Daniel Neves Pereira – Presidente da Ajuris, o Juiz Mauro Peil Martins – Titular do Primeiro Juizado da Vara Estadual da Saúde Pública de Porto Alegre, o Desembargador Eduardo Uhlein – Presidente do TJRS, o Procurador do Estado Lourenço Orlandini – Coordenador da Procuradoria de Saúde da PGE/RS, o advogado Murilo Nassif – Gerente Jurídico da Sanofi, a Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro e o Presidente do Instituto Cidadania Cabanellos – Luiz Henrique Cabanellos Schuh.