O que preciso saber sobre proteção de dados pessoais?

É extremamente importante que você compreenda os temas que explicamos por aqui. No entanto, como vários termos foram criados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), talvez você tenha alguma dificuldade para entendê-los.

Pensando nisso, estruturamos este glossário com os principais termos e siglas:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): é a legislação responsável por orientar e conduzir todas as ações enquanto tratamentos/utilizamos seus dados pessoais; Dados pessoais: são todas as informações que identificam ou tornam você identificável, como nome, CPF, RG, estado civil, profissão, telefone, e-mail, endereço, IP, histórico de navegação, dentre outras;

Dados pessoais sensíveis:são informações que revelam a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de suas condições de saúde ou da vida sexual ou, ainda, dados genéticos ou biométricos;

Tratamento de dados pessoais: se refere a toda e qualquer ação que pode ser realizada com os seus dados pessoais. Por exemplo, coleta, uso, processamento, avaliação, difusão, acesso, armazenamento, dentre outros;

Finalidade: é o motivo pelo qual tratamos/utilizamos os seus dados pessoais; Hipóteses de tratamento: são as situações em que o tratamento de seus dados pessoais é autorizado pela LGPD;

Controlador(a): é a organização que decide de que forma serão tratados os seus dados pessoais. Quando nos relacionamos diretamente com você, na posição de cliente, prospect ou participante de nossos eventos ou iniciativas, atuamos como controlador dos seus dados pessoais;

Operador(a): é a organização que trata seus dados pessoais em nome do controlador(a). Quando nos relacionamos indiretamente com você, utilizando/tratando seus dados pessoais para defender os interesses dos nossos clientes, atuamos como operador dos seus dados pessoais;

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: responsável pela privacidade e proteção de dados pessoais no Cabanellos Advocacia, pela comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD e com os titulares de dados pessoais, pela disseminação das melhores práticas relacionadas à proteção de dados pessoais dentro do escritório, bem como pela realização de orientação sistêmica e contínua sobre o tema, contatável através do e-mail dpo@cabanellos.com.br.

Autoridade Nacional de Proteção de Pessoais (ANPD): é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional. Neste momento, a ANPD está editando e disponibilizando uma série de resoluções, instruções e orientações para que as organizações se adequem à Lei;

Segurança da Informação: conjunto de políticas, projetos, processos, normas, procedimentos, medidas técnicas e organizacionais ou administrativas internas do escritório que em sua totalidade objetivam a preservação das propriedades de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações controladas por nós.