Bacen estabelece os requisitos para a implementação do Open Banking no Brasil

Por: Cabanellos Advocacia em 13 de 05 de 2019

O Banco Central – Bacen publicou o comunicado n° 33.455, que aborda os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking no Brasil.

Conforme mencionado no próprio comunicado do Bacen, o Open Banking é considerado o compartilhamento de dados, produtos e serviços pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas, a critério de seus clientes, em se tratando de dados a eles relacionados, por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de sistemas de informação, de forma segura, ágil e conveniente.

O Open Banking promete mudar o funcionamento do mercado financeiro, promovendo um ambiente de negócio mais inclusivo e competitivo, sem perder a segurança e a devida proteção que os consumidores devem ter. Este movimento propicia que o consumidor seja o verdadeiro detentor de seus dados, podendo fazer movimentações financeiras de outras plataformas, além dos sites e aplicativos de bancos.

Além de uma grande inovação para o mercado financeiro, o objetivo do comunicado 33.455 é também esclarecer algumas questões referentes à Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dentre os pontos abordados, torna-se claro que será exigido consentimento por parte dos consumidores para o compartilhamento dos dados cadastrais e transacionais dos clientes, assim como para os serviços de pagamento, reforçando o já previsto pela LGPD. Ainda, o comunicado salienta que o procedimento para coleta do consentimento deve ter como norteador uma experiência  simples, eficiente e segura para o cliente. 

O comunicado também reforça a possibilidade de autorregulação entre as instituições participantes com o objetivo de padronização tecnológica, de procedimentos operacionais, padrões e certificados de segurança, assim como a implementação de interfaces, estando o Bacen responsável pela coordenação da autorregulação no momento inicial.

Este importante passo do Banco Central em oficializar as regras para implementação do Open Banking no Brasil reforça as aceleradas mudanças que o ambiente financeiro está vivenciando. Direcionando para um avanço tecnológico ainda maior, abre espaço para novos entrantes, a e sinaliza que a proteção de dados pessoais passa a ser um norteador deste novo mercado.

Por Gabriela Coelho Glitz, do Cabanellos Advocacia