Folha SP – Sócio do Cabanellos comenta sobre projeto de lei para eleições no Uruguai

Por: Cabanellos Advocacia em 18 de 12 de 2018

Após 25 anos, o Uruguai poderá ter novamente debates entre os candidatos a presidente da república.

O assunto é tema da Folha de São Paulo, que entrevistou o autor do projeto de lei, bem como Luiz Henrique Cabanellos Schuh, sócio do escritório. Luiz Henrique ressaltou a importância do debate como “essência da democracia, e um direito da cidadania conhecer as propostas e os programas de governo dos candidatos que buscam a legitimidade da escolha pelo voto popular. Por isso, entendo que o projeto de lei, muito embora sem obstáculo jurídico a lhe impedir a tramitação no congresso uruguaio, seria até desnecessário, se os candidatos tivessem consciência do seu compromisso com a informação do eleitor e com o aprimoramento da democracia”.

Leia a matéria da Folha a seguir:

O então presidente do Uruguai Tabaré Vásquez (esq.), comemora a vitória do correligionário José Mujica para sucedê-lo na eleição de 2009; nenhum dos dois compareceu a debates nas campanhas – Pablo La Rosa – 29.nov.09/Reuters

Debate presidencial pode ser obrigatório no Uruguai a partir do ano que vem

País não tem debates desde 1994; lei prevê que ausente perderá fundo partidário.

Em tom solene, o moderador faz a abertura do debate político na televisão entre dois candidatos. “O objetivo é ajudar os cidadãos a conhecerem as características”, disse o apresentador. O ano é 1994. A eleição escolherá o próximo presidente do Uruguai.

Os candidatos são Julio Maria Sanguinetti (Partido Colorado) e Tabaré Vásquez (Frente Ampla). Sanguinetti venceu a disputa. E o debate ficou marcado na história: nenhum outro foi realizado naquele país desde então.

Com a proximidade da nova eleição, em outubro de 2019, o Uruguai corre o risco de completar 25 anos sem debates presidenciais, já que os líderes das pesquisas passaram a dotar como tática se ausentar.

No período foram disputadas quatro eleições, sendo um mandato do Partido Colorado, de centro-direita – com Jorge Batlle (2000- 2005), e três da Frente Ampla, de centro-esquerda: José Mujica (2010-2015) e o próprio Vásquez duas vezes (2005-2010) e desde 2015.

O mesmo ocorreu recentemente no Brasil, quando o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), mesmo após liberação médica, o mesmo optou por não participar de nenhum debate no segundo turno.

Para evitar que os uruguaios não sejam privados novamente de ver os presidenciáveis debatendo, o deputado federal Fernando Amado (Partido Independente) protocolou um projeto de lei que torna obrigatório o debate. A tendência é que o projeto seja aprovado no fim deste mês, diz ele.

Amado, 36, era um garoto de 12 anos quando o debate entre Sanguinetti e Vásquez, atual presidente, foi televisionado. Agora, defende que todos possam decidir seu voto após comparar presidenciáveis em confronto.

“O Uruguai tem fama e prestígio democrático por suas instituições, partidos fortes e diálogo político civilizado. É um paradoxo incrível que possamos ficar 25 anos sem debates”, disse o deputado. Para ele, a conjuntura política atual no Uruguai, em que não há claramente um favorito, colaborará para que o projeto seja aprovado.

Não há nenhum impedimento jurídico para tornar os debates obrigatórios, de acordo com o advogado Luiz Henrique Cabanellos Schuh, cujo escritório presta consultoria legal no Mercosul.  

Amado escreveu o projeto prevendo uma sanção severa ao presidenciável ausente: seu partido não poderá usar o fundo partidário para financiamento público da campanha. Assim como no Brasil, a verba é a principal fonte de custeio da corrida eleitoral.

Pela regra, deve ocorrer um debate antes do primeiro turno e outro antes do segundo turno, em cadeia nacional. O debate deverá ser mediado por um jornalista escolhido pelo Tribunal Eleitoral a partir de critérios técnicos. Os postulantes deverão responder sobre temas escolhidos e também haverá um bloco de perguntas livres, como no Brasil.

O deputado, entretanto, confessa que gostaria que nenhuma lei fosse necessária. “Seria melhor se os candidatos naturalmente sentissem a obrigação política e moral em debater e contrapor seus projetos para o país”.

A opinião é compartilhada pelo cientista político e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Benedito Tadeu Cesar.

“Idealmente, isso não deveria ser regulado por lei. Os eleitores deveriam ter o discernimento suficiente para saber se um candidato que não apresenta suas propostas e não vai ao debate deve ser eleito ou não”. A eleição brasileira, para ele, poderia ter tido um resultado diferente caso Bolsonaro tivesse participado de pelo menos um dos debates.

Confira a matéria aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2018/12/debate-presidencial-pode-ser-obrigatorio-no-uruguai-a-partir-do-ano-que-vem.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa