Opinião

A ilegal exigência de ISSQN sobre a cessão de direito de uso de imagem

Por: Cabanellos Advocacia em 12 de agosto de 2019

Por Diogo de Barros Vidor, advogado do escritório Cabanellos  No ambiente esportivo, é comum ao atleta de alto rendimento manter, com a entidade de...
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Receita Estadual do RS lança programa de autorregularização de diferenças apontadas na NF-e e GIA, relativas à Difal da EC 87/2015 Os contribuintes do...
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No artigo de  Alex de Siqueira, advogado do Cabanellos Advocacia, o autor destaca os princípios norteadores do contrato de seguro, sua função social, bem como o...
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O Banco Central – Bacen publicou o comunicado n° 33.455, que aborda os requisitos fundamentais para a implementação do Open Banking no Brasil. Conforme mencionado...
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Censura pelo STF

Por: Cabanellos Advocacia em 24 de abril de 2019

Na semana passada, o Superior Tribunal Federal – STF, guardião da Constituição Federal, foi alvo de muitas críticas. Isto porque, na segunda feira (15/4),...
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MP 869 e os impactos trazidos na Lei Geral de Proteção de Dados

Por: Cabanellos Advocacia em 21 de janeiro de 2019

No último dia 28 de dezembro foi publicada a Medida Provisória 869, que trouxe alterações na Lei Geral de Proteção de Dados  – LGPD. Uma das...
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Receita Federal foca na responsabilização de sócios e administradores

Por: Cabanellos Advocacia em 04 de janeiro de 2019

Durante o mês de dezembro de 2018, a Receita Federal editou três importantes atos normativos que tratam, direta ou indiretamente, da responsabilização de sócios e...
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Em 01/01/2019 entrará em vigor o Decreto n. 54.308/2018 que modificará o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações...
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Recentemente, em 14/11/18, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria nº 1750/18, a qual dispõe sobre a representação fiscal para fins penais em casos...
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Publicado Decreto 54.346/18 que institui o REFAZ/RS

Por: Cabanellos Advocacia em 23 de novembro de 2018

O estado do RS publicou em 22/11/18, decreto que prevê programa para regularização de débitos de ICMS, cujos seguintes pontos destacamos: Poderão ser incluídos débitos constituídos...
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Em notícia veiculada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do RS, em 13/11/2018[1], foi publicada informação sobre o lançamento de novo programa...
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A Receita Federal iniciou uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões para o programa federal de incentivo à conformidade fiscal – PRÓ-CONFORMIDADE,...
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Os holofotes para o seguro D&O

Por: Cabanellos Advocacia em 22 de outubro de 2018

Podemos dizer que o seguro surgiu pela natural aversão do homem ao risco, e a sua história remonta a tempos idos, cunhado por civilizações...
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O STF julgará em 31/10/2018 o Recurso Extraordinário 946.648/SC, cuja a discussão gira em torno da constitucionalidade da cobrança de IPI na saída de...
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Fisco paulista inicia fase de testes do programa “Nos Conformes”

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de outubro de 2018

Em 28 de setembro, foi publicada a Resolução SF nº. 105, que dispõe sobre a implementação gradual do sistema de classificação dos contribuintes de...
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