Opinião

Em 01/01/2019 entrará em vigor o Decreto n. 54.308/2018 que modificará o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações...
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Recentemente, em 14/11/18, a Receita Federal (RFB) publicou a Portaria nº 1750/18, a qual dispõe sobre a representação fiscal para fins penais em casos...
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Publicado Decreto 54.346/18 que institui o REFAZ/RS

Por: Cabanellos Advocacia em 23 de novembro de 2018

O estado do RS publicou em 22/11/18, decreto que prevê programa para regularização de débitos de ICMS, cujos seguintes pontos destacamos: Poderão ser incluídos débitos constituídos...
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Em notícia veiculada no site da Secretaria da Fazenda do Estado do RS, em 13/11/2018[1], foi publicada informação sobre o lançamento de novo programa...
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A Receita Federal iniciou uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões para o programa federal de incentivo à conformidade fiscal – PRÓ-CONFORMIDADE,...
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Os holofotes para o seguro D&O

Por: Cabanellos Advocacia em 22 de outubro de 2018

Podemos dizer que o seguro surgiu pela natural aversão do homem ao risco, e a sua história remonta a tempos idos, cunhado por civilizações...
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O STF julgará em 31/10/2018 o Recurso Extraordinário 946.648/SC, cuja a discussão gira em torno da constitucionalidade da cobrança de IPI na saída de...
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Fisco paulista inicia fase de testes do programa “Nos Conformes”

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de outubro de 2018

Em 28 de setembro, foi publicada a Resolução SF nº. 105, que dispõe sobre a implementação gradual do sistema de classificação dos contribuintes de...
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Preconceito nas redes sociais e desdobramentos na vida profissional

Por: Cabanellos Advocacia em 15 de outubro de 2018

Após o resultado do 1ª turno das eleições, um executivo de uma agência de publicidade fez uma postagem preconceituosa sobre nordestinos. Infelizmente não foi...
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Recentemente, a Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº. 99.001/2018, fixou o entendimento de que a venda de unidades imobiliárias...
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Eleições e a lei da Ficha Limpa

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de setembro de 2018

Em ano eleitoral (re) discute-se a lei da ficha limpa. A lei complementar 64/1990, alterada pela lei complementar 135/2010, é instrumento normativo relevante no...
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Sancionada pelo Presidente da República em 14/08/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a entrar em vigor 18 meses a partir...
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Com a crescente fase de investigações criminais, em especial envolvendo funcionários públicos, acusados de crimes contra a administração pública, sem prejuízo de outros evidentemente,...
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O Programa de Conversão de Multas Ambientais, instituído pelo Decreto n° 9.179, ao final de 2017, possibilitou a conversão das multas ambientais dos órgãos federais em serviços...
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Em 31/07/2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº. 1.821/2018, que altera as penalidades aplicadas aos contribuintes tributados por qualquer regime que não...
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