Opinião

Fisco paulista inicia fase de testes do programa “Nos Conformes”

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de outubro de 2018

  Em 28 de setembro, foi publicada a Resolução SF nº. 105, que dispõe sobre a implementação gradual do sistema de classificação dos contribuintes...
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Preconceito nas redes sociais e desdobramentos na vida profissional

Por: Cabanellos Advocacia em 15 de outubro de 2018

  Após o resultado do 1ª turno das eleições, um executivo de uma agência de publicidade fez uma postagem preconceituosa sobre nordestinos. Infelizmente não...
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  Recentemente, a Receita Federal do Brasil, por meio da Solução de Consulta nº. 99.001/2018, fixou o entendimento de que a venda de unidades...
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Eleições e a lei da Ficha Limpa

Por: Cabanellos Advocacia em 17 de setembro de 2018

  Em ano eleitoral (re) discute-se a lei da ficha limpa. A lei complementar 64/1990, alterada pela lei complementar 135/2010, é instrumento normativo relevante...
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Sancionada pelo Presidente da República em 14/08/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passa a entrar em vigor 18 meses a partir...
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Com a crescente fase de investigações criminais, em especial envolvendo funcionários públicos, acusados de crimes contra a administração pública, sem prejuízo de outros evidentemente,...
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O Programa de Conversão de Multas Ambientais, instituído pelo Decreto n° 9.179, ao final de 2017, possibilitou a conversão das multas ambientais dos órgãos federais em serviços...
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Em 31/07/2018, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº. 1.821/2018, que altera as penalidades aplicadas aos contribuintes tributados por qualquer regime que não...
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Em 22 de dezembro de 2015, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), organismo intergovernamental permanente vinculado à Assembleia Geral das Nações...
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Benefício fiscal do COMPENSA-RS se encerra dia 02/08/2018

Por: Cabanellos Advocacia em 19 de julho de 2018

Os contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul, com ICM e ICMS declarado em GIA, não recolhido e inscrito em dívida ativa até 25/03/2015,...
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Futura Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira

Por: Cabanellos Advocacia em 18 de julho de 2018

Dados e informações pessoais são a matéria prima básica para a nova economia mundial, tendo o papel de um dos mais relevantes ativos nesta...
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Direito ao Esquecimento: o que embasou a mudança de entendimento do STJ

Por: Cabanellos Advocacia em 13 de julho de 2018

No dia 08 de maio, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp 1.660.168/RJ, alterando o posicionamento até então defendido de afastar a responsabilidade...
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Escola é condenada por responder postagem em rede social

Por: Cabanellos Advocacia em 10 de julho de 2018

A mantenedora de um colégio particular indenizará um estudante de Uberaba em R$ 12 mil por danos morais, porque postou comentários desabonadores no perfil...
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Alerta aos administradores de grupos de Whatsapp

Por: Cabanellos Advocacia em 26 de junho de 2018

Grupo de troca de mensagens como o Whatsapp deve ser encarado com seriedade, pois apesar de servir para comunicação e entretenimento, também serve como...
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STJ reconhece a validade dos contratos digitais para execução de dívidas

Por: Cabanellos Advocacia em 15 de junho de 2018

Em decisão publicada no dia 7/6/2018, o Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que contratos digitais são equiparados a documentos físicos, desde que...
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