Período eleitoral e os crimes contra a honra

Por: Cabanellos Advocacia em 23 de 10 de 2018

Opiniões e manifestações que possam ser enquadradas como crimes contra a honra estão na pauta da entrevista concedida por Guilherme Rodrigues Abrão, sócio do Cabanellos Advocacia, Mestre em Ciências Criminais e Professor do curso de Direito da PUCRS, a Rádio Guaíba.

Em período de pleito eleitoral como acontece atualmente no país, tais crimes também se configuram dentro do Código Eleitoral. Neste trecho da entrevista, Guilherme contextualiza as razões dos internautas estarem atentos, sob pena de responsabilização civil e criminal. 

“Temos visto dentro do período eleitoral que a liberdade de expressão é um pilar da democracia…tanto que é um direito fundamental previsto na Constituição Federal. É assegurado a todos o direito de livre manifestação e opinião. Sendo um direito fundamental também tem limites nesta manifestação na liberdade de expressão. Eventuais excessos cometidos, seja por rede social, seja por outro meio, certamente poderão ser punidos não só no âmbito civil, em ações indenizatórias, mas também no âmbito criminal… Há previsão legal de crimes praticados contra a honra, como calúnia (imputar falsamente um fato definido como crime a alguém), difamação (imputação de um fato ofensivo à reputação de uma pessoa) e injúria (quando ofende a dignidade, decoro – xingamento – proferido contra determinada pessoa).”   

De acordo com Guilherme, crimes contra a honra também são previstos pelo Código Eleitoral, gerando ações indenizatórias e processos criminais: “Quando se ofende a honra de uma pessoa, não se comete apenas um crime, mas também dá à vítima o direito dela ser ressarcida em virtude de um dano moral, por ofensas recebidas, em especial pela internet”. Já no contexto das fake news, além de quem criou a falsa notícia ser penalizado, disseminadores de falsas notícias também podem vir a ser punidos.

Para acessar a entrevista completa, clique no link a seguir que leva ao áudio.