Sócia do Cabanellos tem projeto de pesquisa aprovado para Mestrado em Direito

Por: Cabanellos Advocacia em 27 de 02 de 2018

Inserção de dados pessoais para cadastro, compras, acesso a aplicativos, troca de e-mails, entre outras atividades e operações via meios digitais, facilitam a vida de usuários e organizações. Esse grande conjunto de informações armazenadas – também conhecido como Big Data – são a commodity da nova economia, gerando negócios, oportunidades e também preocupação, pois as atividades públicas e privadas do indivíduo ficam registradas.

Com o objetivo de buscar reflexões e propostas sobre o assunto, Gabriela Coelho, sócia do Cabanellos Advocacia, tem projeto de pesquisa aprovado para Mestrado em Direito da PUCRS, que corresponde à linha de pesquisa Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação. Com o enfoque “Os limites da sociedade digital: a proteção de dados pessoais e a possibilidade de autorregulação”, Gabriela pretende demonstrar a importância da aplicabilidade da autorregulação como meio efetivo de controle para a proteção de informações pessoais. “O Brasil ainda não tem legislação específica sobre esse assunto, embora haja dois projetos de lei em avaliação pelo Senado Federal e pelo Congresso. O meu interesse pelo tema está relacionado à pertinência dele com o momento que o mundo contemporâneo vive, onde há diversas trocas de informações sobre os indivíduos, que são boas e rentáveis para o mundo dos negócios, mas que precisam ser revistas, no sentido de elucidar as diferenças entre os conceitos de privacidade e informação e como podem ser usados como dados, pensando pelo ponto de vista do direito à privacidade.”

Para Gabriela, que atua nas áreas de Direito do Consumidor, Civil, Administrativo e Bancário do Cabanellos, no contexto do Direito Empresarial, aprofundar estudos sobre esse tema possibilita apropriar-se desses conceitos de forma que ajudem na viabilização de uma autorregulação baseada no equilíbrio entre a circulação de dados pessoais e a proteção dos direitos fundamentais, propiciando um ambiente mais transparente nas relações de negócios.