Sua empresa está se preparando para a LGPD?

Por: Cabanellos Advocacia em 13 de 11 de 2018

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018, estabelece o nivelamento da proteção de dados pessoais no Brasil.

Sua aplicação entra em vigor a partir de fevereiro de 2020 – tempo ajustado, pois as mudanças são muitas, e não são fáceis de serem realizadas se forem postergadas -, sendo que as adaptações ao regramento são para organizações de todos os setores da economia, públicas e privadas, de diferentes portes, nos âmbitos online e offline.

O principal objetivo é garantir a privacidade dos dados pessoais, tanto para fins comerciais como sociais. Para isso, as organizações deverão seguir a LGPD e deixar claro em documento porque estão solicitando tais informações, pois o fornecimento de dados precisa do consentimento do cliente, seja ele consumidor, leitor de blog ou site, comprador de produto pela internet ou em loja física, solicitante de crédito pessoal, entre outras formas de cadastro.

Para entender essas e outras aplicações da Lei 13.709/2018, o Cabanellos Advocacia está programando uma série de encontros para aprofundar o tema. A primeira edição acontece no dia 29/11, das 8h30min às 10h na sede da Praça Japão, 13, em Porto Alegre. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail eventos@cabanellos.com.br.  As vagas são limitadas.