Notícias

Alerta: prorrogação da exigência do ICMS-ST complementar para 01/03/2019 no RS

Publicado por: Cabanellos Advocacia em 28 de 01 de 2019

O escritório Cabanellos Advocacia alerta aos contribuintes sobre a prorrogação do prazo originalmente previsto para a implementação das novas obrigações fiscais trazidas pelo Decreto...

Liminares liberam empresas de pagar diferenças de ICMS-ST

Publicado por: Cabanellos Advocacia em 25 de 01 de 2019

Varejistas de material de construção do Rio Grande do Sul e Santa Catarina conseguiram na Justiça as primeiras liminares que as liberam de pagar...

Liminar afasta a cobrança do ICMS-ST Complementar no RS

Publicado por: Cabanellos Advocacia em 14 de 01 de 2019

O escritório Cabanellos Advocacia obteve importante liminar que afasta a aplicação dos efeitos do Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº. 54.308/2018, que exige o...