A equipe Trabalhista do Cabanellos Advocacia elaborou o e-book abaixo com o objetivo de analisar uma decisão recente da Seção Especializada em Dissídios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho – TST, proferida no processo ROT-0001503-12.2024.5.21.0000, e seus reflexos para empresas que desenvolvem atividades que envolvam o trabalho de mulheres aos domingos.

Neste e-book, analisamos os fundamentos que levaram à manutenção da anulação de parte da cláusula de convenção coletiva que autorizava o repouso dominical apenas uma vez a cada três semanas, bem como os possíveis impactos desse entendimento para empregadores que adotam escalas semelhantes com base em instrumentos coletivos.

O material apresenta uma análise prática dos desdobramentos da decisão, abordando os riscos envolvidos e os cuidados que podem ser considerados na revisão de escalas de trabalho e na gestão das relações trabalhistas.

Acesse aqui e boa leitura!